"Carteiraço"

Juiz "fura fila" de votações e é denunciado por falsidade eleitoral

Denúncia. Nulidade. Inocorrência. Crime contra as relações de consumo.

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Pedido de liberdade provisória.

Trabalho em domicílio. Inexistência dos requisitos fático-jurídicos configuradores do vínculo de emprego.

Inconformada, a reclamante interpõe recurso ordinário (f.136/143), ficando isenta do pagamento das custas processuais, por ser beneficiária da justiça gratuita, argüindo a nulidade da decisão de 1.ª instância.

STF ouve argumentos em ação sobre repatriação de crianças em casos de violência doméstica

A necessidade da prova de violência é um dos pontos da discussão

Projeto de Lei que torna motivação racista agravante para crime tem voto favorável

O agravante, no caso de racismo, será caracterizado na discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Cabral é alvo de nova denúncia e pode virar réu por mais de 300 crimes de lavagem de dinheiro

Em denúncia anterior, ex-governador foi acusado por 184 crimes. Se denúncia for aceita, Cabral responderá por 332 crimes apenas de lavagem de dinheiro.

Marcos Valério pede liminar em HC para responder em liberdade a novo inquérito

A defesa alega que Marcos Valério teve decretada sua prisão temporária, posteriormente transformada em preventiva, sob o fundamento da conveniência da instrução criminal.

Pai será indenizado por embaraços para ver o parto do primeiro filho

Mesmo após ter sido autorizado, homem ainda foi proibido de tirar fotos ou filmar.

Aprovada em 2º turno PEC que exige contratação de defensores públicos

União, estados e Distrito Federal têm oito anos para ter defensores em todas unidades juridicionais

Câmara aprova em 1º turno PEC que exige contratação de defensores públicos

PEC prevê defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais

Acusado de assassinato é condenado a 10 anos de prisão

Sentença do réu foi reduzida em seis meses pela confissão. Ele alegou que cometeu o homicídio por medo de morrer, afirmando que a vítima teria matado um policial e deixado outro na cadeira de rodas

Justiça condena empresa aérea a pagar indenização por danos materiais e morais

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Justiça do Trabalho. Competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício. Precedentes.

STJ desloca competência para a Justiça Federal de crimes graves contra direitos humanos

O Tribunal decidiu que fosse deslocada a competência para a Justiça Federal de dois inquéritos policiais e um procedimento inquisitivo envolvendo policiais militares que cometeram graves violações aos direitos humanos

HC. Prisão preventiva. Réu foragido. Manutenção do decreto segregatório. Predicados pessoais.

Execução. Aplicação da teoria da desconsideração inversa.

O Exmº Juiz da execução, Dr. Erasmo Messias de Moura Fé, por meio da sentença de fls. 84/89, julgou improcedentes os embargos de terceiro ajuizados pela sociedade GUIMARÃES E MIRANDA LTDA.

Bem de família. Impenhorabilidade. Hipoteca. Pessoa jurídica. Renúncia.

MP quer anulação de Exame de Tiririca

Promotor entrou com mandados de segurança questionando a competência do juiz que conduziu a audiência